A QUEDA DO DIPLOMA

No dia 17 de julho de 2009, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diploma de jornalismo não seria mais necessário para o exercício da profissão. A não obrigatoriedade fez com que alunos e alguns profissionais indagassem o que seria da mesma sem os verdadeiros profissionais atuando. Na época, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que exigir o diploma é contra a Constituição Federal, uma vez que ela garante a liberdade de expressão.

     No entanto, a principal razão que embasou a decisão do Supremo, foi a de que as garantias de liberdade de expressão e pensamento estão inscritas na atual Constituição e conflitam com a existência do diploma para que se exerça a profissão de jornalista. Acontece que o jornalista não é um mero escritor de opiniões. Ele é um profissional dotado de conhecimento e técnica para apuração e análise dos fatos, sobre como expô-los e com capacidade para avaliar as conseqüências do que escreve e como escreve.

     Na realidade do nosso país são 63 as profissões regulamentadas entre as quais esta a massagista, peão de boiadeiro, pescador, repentista, motoboy, guardador de veículo, garimpeiro.  Entretanto, a de jornalista deixou de ser a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em uma demanda entre a representação classista das empresas de comunicação e a dos jornalistas.

     O Superior Tribunal Federal cometeu um erro em abolir a exigência do diploma de conclusão do curso superior em Jornalismo. Aqui no Brasil, foi em 1969 que a legislação que regulamenta a profissão incluiu a necessidade da formação superior para se atuar no Jornalismo. Depois de 40 anos, o Supremo Tribunal Federal provocouesta um retrocesso àquele tempo obscuro em que não existia democracia no acesso à profissão, em que os critérios para a prática profissional dependiam bastante de relações de apadrinhamentos.

     A decisão que resultou em mais um golpe contra o Jornalismo e a profissão de jornalismo nada mais é que, ataque dos chamados “donos da mídia”, as grandes empresas de comunicação. Seus objetivos: desqualificar a profissão, precarizar relações de trabalho, ampliar arrocho salarial, ser “donos” da informação, das liberdades de expressão e de imprensa. Só o ingênuo ou mal intencionado não vê que a desregulamentação da profissão de jornalista, com o fim da obrigatoriedade do diploma, tem este objetivo.

Alexia Almeida

Estudante de jornalismo